Bitcoin Store obtém licença MiCA: o que significa para si?
A Bitcoin Store atingiu o mais elevado padrão regulatório da indústria cripto europeia, obtivemos a licença MiCA.
Índice:
Com orgulho anunciamos que a Bitcoin Store (Digital Assets d.o.o.) obteve oficialmente a licença ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos (MiCA), concedida pela Agência Croata de Supervisão dos Serviços Financeiros (HANFA).
Com a obtenção da licença MiCA, a Sociedade atingiu o mais elevado padrão regulatório da indústria cripto europeia.
O que significa a licença MiCA para os nossos clientes?
Em resumo: maior segurança, maior transparência e proteção jurídica clara.
A licença MiCA não é uma mera formalidade regulatória. É a confirmação externa dos padrões que a Bitcoin Store aplica desde o primeiro dia.
A proteção dos clientes, a transparência na gestão e a segurança dos fundos não são novidades trazidas pela regulação, são os alicerces sobre os quais construímos a confiança dos nossos clientes.
A MiCA torna agora esses alicerces oficiais, com proteção jurídica claramente definida, supervisão mais rigorosa e padrões que exigem às plataformas cripto o mesmo nível de responsabilidade esperado das instituições financeiras tradicionais em toda a União Europeia.
O que é a MiCA?
A indústria cripto há muito que superou o estatuto de experiência. Com uma capitalização de mercado medida em biliões de euros e milhões de clientes em toda a Europa, tornou-se claro que a regulação era apenas uma questão de tempo.
O Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos, abreviado como MiCA, do inglês Markets in Crypto-Assets, é um quadro regulatório abrangente adotado pela União Europeia em 2023.
O seu objetivo é padronizar a prestação de serviços relacionados com criptoativos em todo o Espaço Económico Europeu (EEE).
A MiCA transforma assim a relação fundamental entre clientes, plataformas e mercado.
Como surgiu a MiCA?
A Comissão Europeia começou a trabalhar no regulamento MiCA ainda em 2018, em resposta ao rápido crescimento do mercado cripto e aos crescentes riscos para os consumidores.
Após anos de negociações entre as instituições da UE, o Parlamento Europeu aprovou o texto final em abril de 2023, e o Regulamento entrou em vigor em junho do mesmo ano.
A sua aplicação foi faseada:
- Junho de 2024 - entrada em aplicação das regras para os emitentes de stablecoins
- Dezembro de 2024 - aplicação alargada a todos os prestadores de serviços de criptoativos (CASP)
Em Portugal, a aplicação do regulamento MiCA é supervisionada pela HANFA, que é a autoridade competente para a concessão de licenças e a supervisão das sociedades autorizadas a prestar serviços relacionados com criptoativos.
O que regula a MiCA?
A MiCA abrange praticamente tudo o que pode ser considerado um criptoativo e os serviços a ele associados. Distinguem-se três categorias principais de ativos:
1. Tokens referenciados a ativos (ART)
Tokens cujo valor está indexado a um cabaz de ativos (moedas, matérias-primas, outros criptoativos). O seu objetivo é estabilizar o valor com base numa referência externa.
2. Tokens de moeda eletrónica (EMT)
Tokens cujo valor está ligado a uma única moeda fiduciária (por exemplo, o euro). Funcionam de forma semelhante ao dinheiro digital.
3. Outros criptoativos
Tudo o que não se enquadra nas duas categorias anteriores, incluindo Bitcoin e Ethereum. Estes ativos estão sujeitos a regras menos estritas, mas igualmente claramente definidas, em matéria de transparência e conduta.
Para além da classificação dos ativos, a MiCA também define detalhadamente quem pode prestar serviços de criptoativos e em que condições.
Por que razão é a MiCA importante para todo o mercado cripto?
Mais de quinze anos após a criação do Bitcoin, o mercado cripto recebe finalmente um quadro regulatório à altura da sua dimensão e importância.
Para os clientes que durante anos procuraram um parceiro de confiança e não apenas uma plataforma, este é o momento que confirma que a indústria cripto veio para ficar. Para a indústria em geral, significa a legitimidade que sempre lhe faltou.
Para a Bitcoin Store, a licença MiCA não é mera conformidade regulatória, é o reconhecimento oficial dos valores que construímos desde o primeiro dia: confiança, transparência e responsabilidade para com cada um dos nossos clientes.
