Ações tokenizadas: o que possui realmente?

Ações tokenizadas: propriedade ou exposição?

A tokenização de ativos tornou-se, nos últimos anos, um dos temas mais debatidos, tanto no mundo das criptomoedas como nas finanças tradicionais.

Depois das stablecoins e das obrigações do Tesouro tokenizadas, também as ações tokenizadas estão a atrair cada vez mais atenção. Trata-se de tokens digitais associados a ações de empresas conhecidas, como a Apple, a Tesla ou a Nvidia.

À primeira vista, a ideia é simples: uma ação «na blockchain» que pode ser negociada mais rapidamente, em montantes mais pequenos e fora do horário habitual da bolsa.

No entanto, sob o mesmo nome escondem-se produtos que diferem significativamente naquilo que o comprador efetivamente recebe.

A diferença mais importante é a que existe entre a propriedade real de uma ação e a exposição sintética ao seu preço.

O que são ações tokenizadas?

Uma ação tokenizada é um token digital registado numa blockchain que representa uma ação ou está associado ao seu valor.

Estes tokens são emitidos sobretudo em redes como a Ethereum ou a Solana e podem ser transferidos entre carteiras, tal como qualquer outro token cripto.

A questão essencial não é a tecnologia, mas a relação jurídica: o token confere-lhe um verdadeiro direito sobre a ação ou limita-se a acompanhar o seu preço?

Modelo 1: propriedade real

Neste modelo, o token representa a própria ação ou uma participação direta e juridicamente reconhecida na mesma. Isto pode ser feito de duas formas:

• Através da emissão direta, quando a própria empresa emite as suas ações sob a forma de tokens e a blockchain funciona como registo oficial de acionistas.
• Através de uma estrutura jurídica que confere ao titular do token um verdadeiro direito sobre uma ação detida por uma entidade custodiante regulada, com a possibilidade de trocar o token pela própria ação.

O titular de um token deste tipo tem, regra geral, os mesmos direitos, ou quase os mesmos, que um acionista tradicional: o direito a dividendos, o direito de voto na assembleia geral e o estatuto jurídico de coproprietário da empresa.

Para já, este modelo é menos comum, uma vez que exige a participação do emitente ou uma infraestrutura jurídica e regulatória complexa.

Modelo 2: exposição sintética

Neste modelo, atualmente mais difundido, o token acompanha o preço de uma ação, mas não confere ao titular o estatuto de acionista. Tecnicamente, trata-se, na maioria dos casos, de um derivado, de um certificado ou de um instrumento de dívida emitido por um terceiro.

O emitente de um token deste tipo pode, sem ser obrigado a isso, deter uma quantidade correspondente de ações reais como cobertura. Mesmo quando o token está coberto numa proporção de 1:1, o comprador tem, normalmente, um direito de crédito sobre o emitente, e não a propriedade da própria ação.

Na prática, isto significa que:

• não existe direito de voto na assembleia de acionistas,
• os dividendos, quando distribuídos, são normalmente refletidos como um ajuste do valor do token ou como um pagamento separado,
• o valor do token depende também da atividade e da fiabilidade do emitente, e não apenas da empresa cuja ação acompanha.

Um bom exemplo da importância desta distinção surgiu em 2025, com os tokens associados a ações de empresas não cotadas.

Quando surgiram no mercado tokens que acompanhavam o valor da OpenAI, a empresa declarou publicamente que esses tokens não representavam uma participação no seu capital nem tinham sido emitidos com a sua aprovação.

O caso mostrou claramente que o nome de um produto não reflete necessariamente o seu conteúdo jurídico.

Comparação entre propriedade real e exposição sintética:

Riscos a ter em conta

Independentemente do modelo, as ações tokenizadas envolvem determinados riscos que convém compreender antes de investir:

Risco de contraparte

No caso dos tokens sintéticos, o valor depende da capacidade do emitente para cumprir as suas obrigações. Se o emitente ou a entidade custodiante enfrentar dificuldades, os titulares dos tokens poderão ter possibilidades limitadas de recuperar os seus fundos.

Desvio de preço

Os tokens podem muitas vezes ser negociados 24 horas por dia, enquanto as bolsas funcionam num horário limitado. Fora do horário da bolsa, o preço do token pode afastar-se do último preço da ação.

Liquidez

O mercado de alguns tokens pode ser bastante menos profundo do que o da ação subjacente, o que pode afetar o preço na compra ou venda de montantes mais elevados.

Restrições jurídicas e geográficas

Muitos produtos tokenizados não estão disponíveis em todos os países, e os direitos dos investidores dependem da jurisdição em que o emitente está registado.

O quadro regulamentar na UE

Na União Europeia, as ações tokenizadas e os instrumentos a elas associados são, regra geral, considerados instrumentos financeiros. Isto significa que estão sujeitos às regras do mercado de capitais, incluindo as normas relativas aos mercados de instrumentos financeiros (DMIF II, também conhecida como MiFID II) e a regulamentação relativa ao prospeto, mesmo sendo emitidos sob a forma de tokens numa blockchain.

A UE introduziu também o regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído (regime-piloto TRD, ou DLT Pilot Regime), que permite testar a negociação e a liquidação de valores mobiliários tokenizados num ambiente regulado.

Para os investidores, é importante verificar se o prestador que oferece estes produtos está autorizado a prestar serviços de investimento na UE.

Perguntas que vale a pena fazer

Antes de comprar qualquer token associado a uma ação, é útil verificar o seguinte:

1. Quem é o emitente do token e onde está regulado?
2. O token representa uma ação ou limita-se a acompanhar o seu preço?
3. O token está coberto por ações reais e quem as detém em custódia?
4. Tenho direito a dividendos e direito de voto?
5. Posso trocar o token pela ação ou por dinheiro e em que condições?
6. O produto está disponível e é permitido no meu país?

As respostas a estas perguntas encontram-se, regra geral, na documentação do emitente, por exemplo, no prospeto ou no documento de informação fundamental.

Conclusão

As ações tokenizadas unem o mercado de capitais tradicional e a tecnologia blockchain e podem trazer vantagens como transferências mais rápidas, propriedade fracionada e uma maior acessibilidade.

Ainda assim, o termo «ação tokenizada» diz pouco sobre aquilo que o comprador efetivamente recebe.

A diferença entre propriedade real e exposição sintética determina os seus direitos, os seus riscos e o seu nível de proteção. Por isso, como acontece com qualquer ativo, o mais importante é compreender a estrutura do produto antes de investir.

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